Sistema de transporte público – uma proposta de financiamento para o sistema de transporte urbano por meio de ônibus

Resumo

O transporte público por ônibus no Brasil, financiado quase que exclusivamente pela arrecadação tarifária, convive com um ciclo vicioso de aumento de custos, diminuição de demanda e perda de qualidade, reforçado por novos padrões de comportamento e alternativas que estimulam sua substituição pelo transporte individual. Diversas são as possibilidades de seu financiamento, além do subsídio governamental, seja sob a forma de parcerias com a iniciativa privada, geração de receitas acessórias oriundas da exploração comercial e institucional dos espaços ou pela captura de valor com incremento de impostos futuros. O federalismo fiscal, com destaque para o modelo de incentivo fiscal SUDENE, se apresenta enquanto alternativa não explorada. Nesta perspectiva foi proposta uma metodologia de cálculo da tarifa através de procedimento matemático específico, que considerou a redução do custo total da operação via incentivo fiscal oriundo do IRPJ e do ISSQN gerados pela operação do próprio sistema, associado a parte da arrecadação com a cobrança do estacionamento rotativo e com a cobrança do ISSQN das garagens e estacionamentos privados. A aplicação do procedimento matemático para o caso de Montes Claros-MG enquanto resultado final, possibilitou uma redução de 18,8% no valor da tarifa para o ano de 2022, com ganho real para o usuário de 13% em termos de economia. O procedimento matemático, dada a previsibilidade e simplicidade, demonstrou ser aplicável a outras cidades brasileiras, mesmo as com sistemas complementares de transporte e não apenas o servido somente pelo ônibus.